SEMANAL

AEROPORTOS: descanso ou dissabores?

Viajar é sempre muito bom, especialmente em momentos de final de ano junto com a família ou amigos, mas fique atento para não deixar que as empresas aéreas não transformem sua viagem de descanso em um grande dissabor!

Assim, para evitar problemas nesses períodos fique atento para as obrigações das empresas aéreas em casos de atrasos, remarcações de voos ou outras intercorrências, situações essas reguladas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por meio da Resolução nº 400/2016, em vigor desde março de 2017.

Pela referida resolução uma situação que merece destaque é o caso de atrasos, cancelamento ou interrupção de voos. Nesses casos, quando o atraso do voo superar 4h, ou o voo for cancelado ou mesmo ocorrer a perda de mesmo em conexão por culpa da empresa aérea, as empresas deverão fornecer, alternativamente ao passageiro: reacomodação em outro voo de forma gratuita, reembolso, ou outra modalidade de transporte.

Além disso, deverá a empresa aérea fornecer assistência material de forma gratuita ao passageiro na satisfação de necessidades nos seguintes termos: atraso superior a 1h – facilidade de comunicação; atraso superior a 2h – alimentação de acordo com o horário; atraso superior a 4h – serviço de hospedagem em casos de pernoite além de transporte de ida e volta da hospedagem.

Diante de tantos cenários possíveis e práticas distintas em relação aos mesmos, havendo dúvida quanto ao procedimento adotado, sugerimos sempre a consulta a um advogado, ao sistema de juizados especiais disponíveis em alguns aeroportos ou à central de atendimento da ANAC.

*Por João Otávio